Caminho previsível A Constituição Europeia foi formalmente aprovada. Depois do anúncio do acordo de todos os Estados membros, a presidência irlandesa confirmou que os chefes de Estado e de Governo da União Europeia aprovaram o texto do Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa. A questão mais controvertida - o peso de cada país nas decisões comunitárias - acabou por ser ultrapassada através de uma longa série de reuniões bilaterais com a presidência irlandesa, que se empenhou de modo firme em todo o processo. Em termos da feitura do ordenamento jurídico comunitário, e de acordo com a Constituição Europeia, as leis terão que ser aprovadas num sistema de dupla maioria com, pelo menos, 55% dos Estados-membros, que representem 65% da população europeia. Outros aspectos decisivos prendem-se com o facto de os Estados-membros passarem a votar por maioria qualificada, e não por unanimidade, em numerosas matérias relevantes (como a justiça, o asilo e a imigração); contudo, o veto continua a ser regra em alguns domínios (como a fiscalidade, a política externa, a política social e o comércio com países terceiros na área dos serviços culturais e audiovisuais). Do ponto de vista da representação institucional, surge a figura de presidente do Conselho Europeu, bem como a criação do cargo de ministro dos Negócios Estrangeiros da União Europeia. O documento terá agora que ser ratificado por todos os países da UE. As questões que levanta merecem um profundo trabalho de esclarecimento junto dos cidadãos europeus, alheados "por tradição" das questões comunitárias. Seja ou não viável e até, por hipótese mais remota, eventualmente pacífica a ratificação pelos 25, importa conhecer o que está a mudar no edifício cada vez mais gigantesco e denso onde habitamos. --------