Terrorismo(s) Ontem à tarde, na Ordem dos Advogados, tive ocasião de trocar ideias com algumas pessoas sobre as questões que se colocam a partir da (legítima, obviamente) luta contra o terrorismo, quando essa luta envolve a diminuição de direitos, liberdades e garantias fundamentais dos cidadãos; por simpatia do especialista em Direito de Autor e das novas tecnologias, Manuel Lopes Rocha, que me convidou a participar, pude também perceber melhor a ausência de política do Governo em matéria de sociedade da informação (a duvidosa técnica utilizada para transpor a Directiva que dá origem ao novo diploma do Comércio Electrónico não é a única questão, como bem salientou José Magalhães); os atrasos incompreensíveis em matérias que aguardam regulamentação são ainda mais preocupantes, como é ilustrado em matéria de videovigilância. Pedro Amorim,director da revista Direito na rede, conduziu o debate, participado ainda pelos advogados Manuel Lopes Rocha e Francisco Teixeira da Mota, e por um jornalista, também blogger, Pedro Fonseca. Para além de tudo o que ali foi falado (e transmitido on line em tempo real), dei comigoa pensar na completa perversidade do terrorismo, que pode bem vir a ganhar em qualquer caso: por um lado, atenta contra o modelo de democracia ocidental, criando insegurança, pânico, dor, e ganha quando atinge esse objectivo funesto; por outro lado, ao reagir contra ele, os Estados podem cair na tentação de ameaçar o próprio modelo de democracia que representam, fazendo perigar aquilo que é o seu próprio fundamento - os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos tais como os entendemos nesta zona do mundo. Só uma utilização cirúrgica (e muito controlada) de qualquer restrição às liberdades dos cidadãos, sujeita a ampla fiscalização por instâncias de regulação (como, em Portugal, a Comissão Nacional de Protecção de Dados), reforçada com o accionamento dos tribunais competentes em matéria constitucional, tanto a nível de fiscalização preventiva, como de apreciação de casos concretos, poderá limitar o perigo de destruição do modelo que nos levou tanto tempo e esforço a construir. --------